Princípios Gerais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os sócios, colaboradores e outros intervenientes dos serviços disponibilizados ou prestados pela ICA regem o modo de atuação de todos dentro da ICA.

Os esforços desenvolvidos pela ICA ao nível da proteção de dados pessoais, têm como objetivo garantir em todo o momento que a segurança dos respetivos dados se encontra no nível mais elevado e que as boas práticas nacionais e internacionais são seguidas, assim como o cumprimento da legislação em vigor.

A política de privacidade apresentada nesta página tem como objetivo dar a conhecer a todos que interagem com a ICA, a forma como os dados pessoais são tratados e recomendamos a todos a leitura da Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições dos serviços prestados.

Toda e qualquer situação, dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade e a forma de atuação da ICA, bem como o exercício de direitos, devem ser enviados para o responsável de proteção de dados por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta para a morada Rua do Ribeiro, n. 145 - Lourido, 4980-313 Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca - Portugal.

Direitos dos titulares dos dados

EXERCÍCIO DE DIREITOS

No âmbito da legislação de proteção de dados em vigor em Portugal e no espaço europeu, os utilizadores designados como titulares dos dados, podem exercer os seus direitos consagrados na legislação.

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, correção, eliminação e autorização ou oposição ao tratamento de dados pessoais.

Sempre que determinado titular de dados necessitar de exercer um determinado direito pode realizar esse exercício por dois canais disponíveis, sempre dirigido ao responsável de proteção de dados, por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta para a morada Rua do Ribeiro, n. 145 - Lourido, 4980-313 Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca - Portugal.

Recolha e tratamento

RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO

É da responsabilidade da ICA, manter segura e integra toda e qualquer informação recolhida ou tratada pela empresa no decorrer das suas funções, respeitando e implementando as medidas de proteção de dados nos termos da legislação em vigor.

RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES E UTILIZADORES

De forma a garantir a segurança dos dados dos sócios e clientes, a ICA tem o direito de condicionar o acesso aos equipamentos e serviços por si disponibilizados, por meio de palavras-passe ou códigos de acesso. É responsabilidade do cliente manter de forma segura e intransmissível os acessos cedidos pela ICA, por forma a não permitir o extravio ou utilização danosa destes por parte de terceiros.
Sendo a Internet considerada um meio de transmissão de dados não seguro e passível de extravio ou violação das informações que nela circulam, é responsabilidade do Cliente salvaguardar toda e qualquer informação sensível (palavras-passe, códigos de acesso, etc) que tenham sido fornecidas pela ICA ou não.
A ICA não se responsabiliza por danos provocados por entidades terceiras ou por causas naturais, pelo que o cliente é responsável pela tomada de medidas de proteção adequadas à sua infraestrutura.

RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS COMUNICADOS A TERCEIROS

A responsabilidade de comunicação de dados a terceiros é sempre da ICA e deve ser realizada com o conhecimento ou consentimento (quando aplicável) dos titulares dos dados.
Atualmente a ICA não realiza qualquer comunicação de dados pessoais com terceiros.

Fins específicos

FINALIDADE

A ICA apenas faz tratamento de dados pessoais para os fins definidos em contrato, estatutos ou regulamentação interna com os seus sócios ou clientes e aplicado o princípio de minimização na recolha dos dados pessoais, sendo recolhido apenas o essencial para o desempenho das funções da associação. Todos os tratamentos de dados pessoais para além do definido nos documentos, é objeto de recolha de consentimento direto dos utilizadores através dos parceiros que contratam os serviços da ICA.

CONDIÇÕES DE RECOLHA

A ICA recolhe os dados pessoais de forma direta com os utilizadores que têm relações comerciais com a associação, ou através dos seus clientes quando a recolha diz respeito ao desempenho de funções dentro de determinada entidade. Quando a recolha de dados pessoais é realizada pelos clientes a responsabilidade da qualidade dos dados e da informação dos utilizadores reside nessa entidade, sendo que estes dados podem ser essenciais para o desempenho de funções e podendo levar à impossibilidade de realizar o fornecimento ou prestação de serviços.

ARMAZENAMENTO

Todos os dados pessoais tratados pela ICA obedecem aos melhores padrões de segurança do mercado, sendo sempre armazenados de forma cifrada, transferidos em ligações seguras e nunca partilhados com prestadores de serviço externos.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Todos os dados pessoais tratados pela ICA obedecem ao principio de conservação enquanto a finalidade de recolha se mantiver, após esse período os dados são destruídos. Os utilizadores são devidamente informados do período de conservação dos dados no âmbito da sua finalidade. A conservação de dados pessoais para além do período determinado na prestação de serviço ou fornecimento é possível, mas será definida no ato da recolha ou através de recolha de consentimento dos utilizadores.

Medidas de segurança

SISTEMA DE GESTÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS (SGPD)

A ICA implementou um sistema de gestão de proteção de dados que é um modelo de governo para este setor, de forma a garantir a existência das condições ideais para a proteção de dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. Este modelo envolve medidas técnicas, processuais e físicas para garantir a segurança dos dados a níveis elevados.

Este sistema envolve a implementação de medidas de controlo de acesso físico e lógico, armazenamento seguro de dados, garantia de salvaguarda em caso de destruição acidental ou recuperação de desastre, medidas de confidencialidade com os colaboradores e prestadores de serviço, restrição de acesso aos dados estritamente essenciais e processo de auditoria e verificação de conformidade.

Para além das restrições legais e técnicas implementadas dentro da organização, todos os sistemas são objeto de auditoria automática de todas as operações relevantes, garantindo a capacidade de rastreamento em caso de violação de dados pessoais.

Cookies

Os cookies são ficheiros armazenados nos dispositivos dos clientes que visitam determinadas páginas na internet, sendo que o objetivo de utilização destes ficheiros é variado, mas geralmente servem para otimizar a experiência de utilização das páginas, guardar histórico de navegação, etc.

Esta é uma prática comum e utilizada por muitas páginas e navegadores na internet e a recusa na utilização destes ficheiros pode levar ao impedimento de acesso de determinada página na internet ou serviço.

A ICA não utiliza cookies nas suas plataformas e por isso não realiza qualquer armazenamento deste tipo de informação.